Mandos e desmandos do Sr. Serra

Mostrando total subserviência ao Executivo, 7 dos 9 membros da Comissão de Finanças e Orçamento deram um triste espetáculo nesta quinta-feira, dia 22/2.

Sem sequer analisar os vetos do governo às emendas da Educação e demais áreas sociais (constantes na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2007, aprovada em plenário), os deputados da Comissão partiram para a votação direta do relatório da Lei Orçamentária (LO/2007), como queria o governador Serra.

Ou seja, votaram a LO sem que as diretrizes (LDO) estivessem definidas.

Como se sabe, fruto da mobilização e da luta da comunidade acadêmica no ano passado, a Assembléia Legislativa (Alesp) aprovou na LDO/2007 um aumento de 30 para 31% da receita bruta do Estado para o conjunto da educação, 10,43% do ICMS para as universidades e 1% do ICMS para o Centro Paula Souza. No dia 29/12, porém, o governador Cláudio Lembo vetou as medidas.

O correto, portanto, seria a Alesp votar a LO somente após referendar ou não os vetos de Lembo.

Mas não foi o que aconteceu. A CFO acabou aprovando o relatório da LO elaborado pelo deputado Edmir Chedid, sem as emendas da Educação.

Votaram a favor do relatório: Edmir Chedid e Caldini Crespo (ambos do PFL), Baleia Rossi (PMDB), Roberto Morais (PPS), Maria do Carmo Piunti (PSDB), Waldir Agnello (PTB) e Paulo Sérgio (PV).

A favor da manutenção das emendas, somente os deputados Mário Reali e Renato Simões (PT).

O professor João Zanetic, diretor da Adusp e representante da coordenação do Fórum das Seis, falou em nome da comunidade acadêmica, manifestando um veemente repúdio ao verdadeiro rolo compressor armado pelo governo na reunião da CFO.

As manobras foram das mais sórdidas e variadas, inclusive passando pela substituição de membros da CFO durante o Carnaval, por debaixo dos panos.

Zero de hombridade

Os representantes do Fórum também cobraram duramente os deputados Caldini Crespo (presidente da CFO) e Edmir Chedid (relator). Este último, inclusive, tentava explicar o inexplicável: no relatório da LDO, ele havia incluído as emendas da Educação; no relatório da LO, deixou-as de fora.
É claro que os conchavos e o toma-lá-dá-cá com o governo falaram mais alto do que a ética e o compromisso com a população. Todos estes fatos deixam clara a postura do governo Serra – se é que alguém ainda tinha dúvida – em relação às universidades: o ataque à autonomia já começou, acertando diretamente o alvo central do governador, que são as verbas.
Réplica do Material publicado no Boletim Adunesp/Sintunesp nº 04/07
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