Na forma da lei

…entrei na forma da lei e sairei na forma da lei, foram mais ou menos estas as palavras do Reitor da UNB ao ser indagado sobre a manifestação dos estudantes que ocupam a Reitoria daquela Universidade.

Quem se propõe a ocupar cargo ou função pública de fato deve ingressar na forma da lei e sair na forma da lei, mas só isso não basta, ou melhor, isto representa nada na administração pública .

O que “ a forma da lei “ exige é que se cumpra a cada minuto de todo o período do mandato do cargo ou da função “na forma da Lei”, isto é, que se desenvolvam as atividades inerentes ao cargo ou função no estrito cumprimento do que está consagrado na lei e não apenas quando se entra e se sai.

Acrescente-se que, a liturgia do cargo, que de tão magnânimo, antecede o nome de quem o ocupa de “Magnífico” e exige do mesmo, não menos magnífica atuação dentro de todas as ciências, inclusive a da administração pública, do direito e mais ainda, do dever e da ética.

A “forma da lei” estabelece que as prerrogativas da função pública têm limites e um deles é usar o erário público com prioridade, austeridade e honestidade, dentre outras. Aplicar recursos públicos em favor do conforto pessoal, transitório ou permanente, ofende o princípio elementar da moralidade administrativa.

Desviar recursos para finalidades não especificadas “ na forma da lei” é delito e quem o pratica deve ser abduzido do cargo ou da função, e ressarcir o Estado.

O desvio de recursos para outras finalidades que não aquelas permitidas “na forma da lei”, é prática de uso corrente na administração pública de Estados, Municípios e outras esferas, mas retirar recursos de uma Fundação de Pesquisa para decorar apartamento é abjeto, imoral, ignóbil, nojento, incompatível com a função universitária, mormente de quem nela milita e é sabedor das dificuldades que têm as Universidades Brasileiras para assegurar o andamento dos seus projetos de pesquisa.

Mutatis mutandi, esta prática de desvio de finalidades de recursos também ocorre em outras Universidades, não apenas na UNB. Pouco se sabe sobre isso porque a mídia não se preocupa muito com o que ocorre com as universidades, a não ser nos momentos de grande convulsão como ocupações por parte dos estudantes, que exceto alguns exageros, carregam isolados a luta para manter o ensino de qualidade .

Claro que, a levar em consideração o custo da cesta de lixo do Reitor, é possível imaginar seu conteúdo e a podridão que em breve vai para os aterros sanitários.

É bem verdade que os muros das Universidades brasileiras são ainda muito altos, o que dificulta o acesso da comunidade que a sustenta, mas que isto não seja um motivo para que seus dirigentes se comportem como o reitor supracitado, do qual conhecemos pouco e do pouco que conhecemos não gostamos nada.

Certamente entrou na forma da lei: eleito, indicado em lista tríplice, triunfante, em carro oficial, mas deveria sair também na forma da lei, também em carro oficial, também atrás, só que menos confortável, altamente protegido pelos homens da polícia judiciária, punido pelo uso descabido de recursos que não lhe pertencem, indo e vindo da ofensa ao infortúnio, do custo de uma cesta de lixo ser maior que o salário da grande maioria dos brasileiros.

Texto de:
N.L.Zorzetto – Unesp-FFC-Marilia ,SP
W.Pacheco- UFSC- Florianópolis,SC.

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